Como obter cidadania portuguesa para você e sua família? 

A cidadania portuguesa tem sido o objetivo de milhares de brasileiros nos últimos anos. Mas você sabe como obter cidadania portuguesa para você e sua família? Neste artigo vamos detalhar os passos e as exigências necessárias para a obtenção deste documento que pode mudar a realidade de sua família e das próximas gerações. 

Para começar vamos falar da importância de obter cidadania portuguesa e ao longo do texto abordaremos quais os passos a serem dados para a realização deste processo internacional. 

O que é a Cidadania Portuguesa? 

A cidadania portuguesa, na prática, é a relação de direitos e deveres do cidadão dentro das leis regidas por Portugal. A cidadania portuguesa também é chamada no Brasil como nacionalidade portuguesa ou dupla nacionalidade, embora existam diferenças entre os termos. 

De acordo com a Justiça portuguesa, a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida no nascimento ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português ou portuguesa tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.

 

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, bem como indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.

Recentemente, em 2020, a Lei da Nacionalidade Portuguesa foi alterada, o que facilitou ainda mais o processo para brasileiros terem acesso e obter cidadania portuguesa. 

Para cidadãos nascidos no Brasil são várias as possibilidades que indicam quem tem direito à cidadania portuguesa, confira abaixo e saiba como obter cidadania portuguesa para você e sua família:

  • Filho(a) de português,
  • Neto(a) de português,
  • Bisneto(a) de português,
  • Casado(a) com cidadão português há mais de 3 anos,
  • Em união estável reconhecida judicialmente com cidadão português há mais de 3 anos,
  • Descendente de judeus sefarditas portugueses,
  • Filho(a) menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais,
  • Nascido(a) em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal,
  • Residente legal em território português há pelo menos 5 anos
  • Filho(a) estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;
  • Nascido(a) em Portugal, filho(a) de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por 10 anos no país
  • Filho(a) menor de estrangeiros, nascido em território português, se o estrangeiro estiver de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano.

 

Cidadania portuguesa a partir do visto de investidor (Golden Visa)

Quem tem uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento – ARI, também conhecida por Golden Visa ou Visto Gold, pode solicitar a cidadania portuguesa. Para isso, é preciso comprovar os seguintes requisitos específicos:

  • Comprovar pelo menos 5 anos do investimento no país; 
  • Comprovar que conhece o suficiente a língua portuguesa; e
  • Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

 

O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os brasileiros com residência em Portugal há pelo menos 5 anos.

O processo para obtenção da cidadania portuguesa a partir do Golden Visa é uma adaptação de requisitos gerais previsto na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência. 

Neste caso, o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos.

 

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Cidadania portuguesa para filho(a) de português

A cidadania portuguesa para filho(a) de português é permitida, independente de o requerente ter nascido ou não em Portugal. 

Para isso, o pai, a  mãe ou o casal deve ter nascido em Portugal. Da mesma forma, se um dos pais adquiriu a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português.

 

Cidadania portuguesa para neto(a) de português

Quem é neto de português tem direito de obter a cidadania portuguesa. No entanto, para cada caso pode haver um procedimento diferente. De qualquer forma, os netos já têm reconhecida a nacionalidade originária, desde o nascimento.

Em 2020, houve mudança significativa na lei e o processo foi facilitado para este tipo de pedido. A partir dos novos termos, não há a necessidade de comprovar os vínculos com Portugal, que até então eram exigidos.

Portanto, é suficiente comprovar conhecimento da língua portuguesa, além do fato de não ter antecedentes criminais por crimes com pena igual ou superior a 3 anos. 

 

Cidadania portuguesa para bisneto(a) de português

A lei da nacionalidade portuguesa é clara e não estabelece limites de gerações. Assim, se pretende obter cidadania portuguesa para você e sua família, pode ser neto de português, ou até tataraneto que ainda terá direito à cidadania portuguesa. 

No entanto, há condições para tal e as exigências estão descritas no Decreto-Lei nº 71/2017. A homologação do pedido vai depender de quem está vivo na família, pois não é possível realizar o pedido se alguma das gerações não estiver viva. 

Ou seja, é preciso que o pai ou mãe ou neto(a) do português adquira a cidadania portuguesa, só assim será possível repassar para a geração seguinte, chegando ao bisneto do português.

Este processo foi beneficiado com as recentes alterações da lei, e não há mais a exigência de vínculos com a comunidade portuguesa. Basta apenas a comprovação de conhecimento da língua portuguesa.

Outra hipótese para que o bisneto consiga adquirir a cidadania, é se todos os ascendentes ainda estiverem vivos. Ou seja, realizando a atribuição de todos como filhos, assim, processo é mais garantido e mais fácil.

 

Cidadania portuguesa por casamento ou união estável

Para solicitar a cidadania por meio de casamento ou união estável você vai precisar comprovar uma destas situações:

  • Estar casado(a) ou viver em união estável há pelo menos 3 anos com um português;
  • Ter o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); 
  • Demonstrar que possui laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa. Os vínculos são presumidos, ou seja, reconhecidos automaticamente pelo Governo Português, em várias situações. 

 

Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Filhos (as) de estrangeiros nascidos (as) em Portugal pode requerer à cidadania portuguesa originária desde que, no momento do nascimento, um dos pais resida legalmente em território português, ou more no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano e que os pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.

A nacionalidade por naturalização (derivada), também é possível aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, porém no momento do pedido, é preciso que se verifique uma das seguintes condições:

  • Caso um dos pais sejam residentes, legais ou ilegais, em Portugal há mais de 5 anos, ou;
  • Caso um dos pais tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo, ou;
  • Caso o menor de idade tenha concluído, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional em Portugal.

Lembrando que basta que apenas uma destas situações descritas acima sejam comprovadas. 

Cidadania portuguesa por tempo de residência

A cidadania portuguesa pode ser solicitada por tempo de residência, mesmo sem nenhuma comprovação de parentesco com portugueses. Para isso, o requerente deve estar dentro dos seguintes requisitos:

  • Ser maior de idade ou emancipado perante a lei portuguesa;
  • Residir legalmente no país há pelo menos 5 anos;
  • Comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa;
  • Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.

Neste caso, a lei admite a soma de todos os períodos em que o estrangeiro tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou  interrompidos, desde que os mesmos tenham decorrido em um período máximo de 15 anos.

Para este tipo de pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano. Portanto, é possível que o requerente precise esperar 6 anos, a partir da data de comprovação do primeiro dia legal no país.

Depois da aprovação pelos órgãos portugueses, a pessoa recebe a carta em casa para fazer o pedido do cartão de cidadão e do passaporte. Este processo também não costuma ser rápido e pode demorar mais alguns meses.

 

Cidadania para descendente de judeu sefardita português

Primeiro é preciso entender quem são os judeus sefarditas. Este termo costuma ser usado para identificar os descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha. A palavra tem origem na denominação hebraica para designar a Península Ibérica.

Os descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa. Para isso, precisam demonstrar a tradição de pertencimento a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Isto pode ser feito com base em requisitos comprovados de ligação a Portugal, designadamente sobrenome, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

No entanto, o principal requisito é apresentar um certificado, emitido pela Comunidade Judaica do Porto ou de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente.

 

Como iniciar o processo para obter cidadania portuguesa para você e sua família?

Independente do tipo de solicitação que você terá de fazer, é importante saber que o processo não é tão rápido e simples. É preciso reunir diversas documentações e comprovantes, e muitas vezes os documentos precisam ser protocolados de diferentes formas. 

Ter foco e paciência são requisitos básicos para quem pretende iniciar o processo para obter cidadania portuguesa. Por isso, o recomendado é que você tenha apoio de profissionais que entendam todas as fases e necessidades de cada caso.

Estar bem informado e ter em mente que, embora seja um processo que pode demorar, também é uma oportunidade que poderá refletir em várias gerações de sua família. Portanto, informe-se bem e de preferência em fontes confiáveis, como por exemplo, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, que costuma atualizar brasileiros com informações sobre o processo de nacionalidade portuguesa. 

A Exeo Attorneys pode auxiliar neste processo com a experiência de advogados que conhecem de todas as exigências e são atualizados com a legislação em vigor. Quer saber mais informações? Entre em contato com a nossa equipe para te auxiliar.

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