Quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022
O sonho de se viver em Portugal tem se transformado em realidade para milhares de brasileiros nos últimos anos. Mas quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022? O país europeu atrai por vários motivos: qualidade e custo de vida, além do clima, a facilidade do idioma são algumas das principais razões. Investidores internacionais também estão de olho em Portugal e neste caso os motivos são os programas propostos pelo governo. O Golden Visa Portugal é um deles e estimula a atração de estrangeiros que querem investir ou viver em terras lusitanas. Mas afinal, o que é o Golden Visa? Como o visto funciona no país? É possível obter cidadania portuguesa a partir do Golden Visa? E quais as novas regras do Golden Visa em Portugal? As respostas para estas e outras perguntas estão neste artigo.
Tópicos:
O que é o Golden Visa?
Quem pode ter Golden Visa em Portugal?
O Golden Visa facilita a obtenção da cidadania portuguesa?
O que diz a lei sobre o Golden Visa em Portugal
Exigências atuais do Visto Gold Portugal
Quais as novas regras do Golden Visa em Portugal em 2022?
A quem se aplicam as novas regras?
Quais são as áreas do interior de Portugal para investimento imobiliário do Visto Gold?
Visto Gold Portugal – efeito retroativo e renovação
Como é viver em Portugal?
Quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022 e o que é o Golden Visa?
O Golden Visa é oficialmente chamado em Portugal de Autorização de Residência para Atividade de Investimento. Mas ganhou notoriedade mundial e ficou conhecido como Golden Visa ou Visto Gold.
É uma das várias modalidades de visto de residência em Portugal. Ainda é possível viver legalmente no país com visto de estudante, de trabalho, entre outros. Porém, a categoria do Golden Visa concede a autorização para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento, para então, poderem viver em Portugal.
O Golden Visa está em vigor no país desde 2012 e possibilita ao investidor que mantenha o investimento por pelo menos cinco anos, o direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
Quem pode ter Golden Visa em Portugal?
De acordo com as regras estabelecidas pelas entidades governamentais, qualquer cidadão ou cidadã de fora da União Europeia pode solicitar a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, ou seja, o Golden Visa.
Assim, estrangeiros que não tenham cidadania europeia terão acesso à autorização de residência temporária para a atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.
O Golden Visa facilita a obtenção da cidadania portuguesa?
O Golden Visa é um programa de residência por investimento. No entanto, também pode ser utilizado para requerer a cidadania portuguesa no fim de um determinado período.
É possível obter a residência portuguesa poucos meses após o envio da sua inscrição. A partir disso, anualmente é necessário renovar a autorização, durante cinco anos. Depois disso, será possível requerer a cidadania em Portugal, o que também significa ter cidadania europeia.
Portanto, você terá todos os direitos de um cidadão comum da UE. Entre eles, os direitos de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da UE. Também estarão disponíveis o direito ao voto e, em alguns casos, preenchimento de vagas públicas.
O que diz a lei e quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022?
O governo português aprovou no fim do ano de 2020 a alteração no programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Ficou determinado o fim da atribuição do Golden Visa nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Esta é uma tentativa do governo de canalizar investimentos para o interior do país. As novas regras deveriam entrar em vigor a partir de 1 de julho de 2021, mas o decreto-lei nº14/2021, publicado no dia 12 de fevereiro de 2021, em Diário da República, apontou uma nova data, ao contrário daquilo que tinha sido anunciado.
Assim, as restrições só começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 e não haverá um período transitório.
Exigências atuais do Visto Gold Portugal – até fim de 2021
Antes da lei renovada entrar em vigor, ainda valem as seguintes regras para o Golden Visa em Portugal:
- Transferência de capital mínimo de € 1 milhão para Portugal.
- Transferência de pelo menos € 350 mil para fundos de investimento ou fundos de capitais.
- Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500 mil.
- Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de € 350 mil.
- Investimento mínimo de € 350 mil em atividades de investigação científica.
- Transferência mínima de € 350 mil para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.
- Criação de, pelo menos, dez postos de trabalho.
- Investimento de pelo menos € 250 mil em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.
Quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022?
Com a mudança na lei, fica alterado o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Também ficam determinados novos valores mínimos de investimento, qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização da transferência de capitais e por um período mínimo de cinco anos.
A partir do dia 1º de janeiro de 2022 começam a valer as seguintes regras para o Golden Visa Portugal:
- Transferência de capital mínimo de € 1,5 milhão para Portugal;
- Transferência de capital mínimo de € 500 mil, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
- Transferência de capital mínimo de € 500 mil, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
- Transferência de capital mínimo de € 500 mil, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;
- Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500 mil, desde que o imóvel residencial não esteja situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.
- Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de € 350 mil, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.
Outros tipos de investimento seguem sem alteração, como por exemplo a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, ou então, investimentos de pelo menos € 250 mil em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.
O governo garante que estas alterações não prejudicam a possibilidade de renovação ou da concessão ou renovação dos vistos para reagrupamento familiar, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo da lei atual.
A quem se aplicam as novas regras?
As novas regras para a obtenção do Golden Visa se aplicam a todos os pedidos de autorização de residência para investimento, requeridos após o dia 1° de janeiro de 2022.
As novas regras não se aplicam quando ocorre a renovação das autorizações de residência ou da concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo do regime legal aplicável até o dia 1º de janeiro de 2022.
Quais são as áreas do interior de Portugal para investimento imobiliário do Golden Visa?
O interior do país, uma parte do litoral, os arquipélagos da Madeira e dos Açores são as principais áreas que poderão se beneficiar com o novo regime do Golden Visa, que limita o investimento em habitação nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Neste link é possível acessar cada uma das regiões beneficiadas e que se enquadram como baixa densidade populacional. É um arquivo oficial com a lista completa de cidades do interior de Portugal continental, definidas pelo governo português e que são elegíveis ao Golden Visa.
Quais as novas regras do Golden Visa Portugal em 2022? Efeito retroativo e renovação
É importante esclarecer que a definição das novas regras para o Visto Gold não impede a renovação das candidaturas já existentes.
A mudança em 2022 ainda permite adicionar familiares às candidaturas já realizadas.
As novas regras do Golden Visa Portugal não terão efeito retroativo para os candidatos já inscritos atualmente.
Como é viver em Portugal
A qualidade de vida em Portugal salta aos olhos da maioria dos estrangeiros. Entre os brasileiros não é diferente, e vantagens como segurança, tranquilidade e clima também fazem a diferença na hora da decisão entre Portugal ou qualquer outro país do mundo.
A qualidade na Educação e na Saúde também são destaque. Outros atrativos como estabilidade social, patrimônio cultural e arquitetônico, belezas naturais, gastronomia e hospitalidade figuram entre as vantagens.
A localização geográfica privilegiada do país (convergência de 3 continentes – Europa, América e África), a geografia com praias, planícies, serra e mar, garantem um clima temperado mediterrâneo. Os invernos são suaves e os verões quentes e secos. Portugal é um dos países europeus com mais horas de sol por ano, tem uma população atenciosa e que se orgulha de suas raízes.
Portugal é o quarto país mais seguro do mundo, de acordo com o Índice Global de Paz 2021, realizado pelo IEP. Na União Europeia, ocupa o segundo lugar, apenas atrás da Dinamarca. O relatório do Instituto para a Economia e a Paz analisou 163 Estados e territórios independentes.
